
Contribuição Previdenciária Rural – Funrural – opção pela folha de pagamento ou pela comercialização
28/12/2021 07:00Prezados produtores rurais, está chegando a hora de fazer a opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária rural (Funrural) e vocês precisam se planejar junto ao contador para ver qual a opção mais vantajosa financeiramente e a forma de se fazer. Isto porque até o ano de 2018 todos os produtores rurais tinham como obrigação recolher…

Canaoeste conquista o certificado Etanol mais Verde
23/12/2021 07:29A Canaoeste recebeu recentemente o Certificado Etanol mais Verde – Protocolo Agroambiental, demonstrando que cumpre as diretivas técnicas do Protocolo Agroambiental, firmado entre o governo do Estado de São Paulo, representado pela SAA (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Sima (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente), Cetesb (Companhia Ambiental Paulista) e pelo Setor Sucroenergético, representado pela…

Lançada a CPR (Cédula do Produtor Rural) Verde
12/11/2021 10:47Através do Decreto n.10.828, de 1º de outubro de 2021, o Governo Federal regulamentou a “Cédula de Produto Rural (CPR) Verde”, “uma nova alternativa de mercado, de adoção imediata e em larga escala, de pagamento por serviços ambientais (PSA)”, o que representa um incentivo à tão propalada “economia de baixo carbono”, gerando oportunidades de negócios…

DITR 2021 – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
10/09/2021 08:00Através da Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30 de Julho de 2021, a Secretaria da Receita Federal dispôs o prazo, a forma e o procedimento para entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) do exercício 2021, requisito obrigatório para manter devidamente regularizada a propriedade rural. Está obrigada a apresentar a DITR…

Mão à obra: hora de limpar os aceiros! Safra 2021/22
03/06/2021 09:00Caro produtor, é sabido que estamos entramos no período de estiagem, época em que ocorrem os focos de incêndios.Atualmente, no Estado de São Paulo, a Portaria da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA nº 16, de 1º de setembro de 2017, é a principal regulamentação sobre aceiros. Além dos aceiros, a referida portaria estabelece critérios…

Governo do estado de São Paulo publica nova resolução atualizando infrações ambientais e procedimento administrativo
15/03/2021 08:05No dia 18 de janeiro de 2021, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, Marcos Penido, publicou no diário oficial a Resolução SIMA (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente) nº 5, atualizando e revogando a Resolução SMA nº48/2014, que dispõe sobre “as condutas infracionais ao meio…

A herança do produtor no pós-incêndio
22/12/2020 08:00Passada a estiagem prolongada e anormal que assolou grande parte do país, sobretudo nossa região, principalmente nos meses de junho a setembro, restou aos produtores rurais a herança deixada pelos incêndios (pós-incêndio) que, em quase sua totalidade, são de origem desconhecida ou criminosa, não guardando relação alguma com o produtor, nem por ação nem por…

Contribuição Previdenciária Rural – Funrural – opção pela folha de pagamento ou pela comercialização
17/12/2020 08:20Prezados produtores rurais, está chegando a hora de se fazer a opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária rural (Funrural), e vocês precisam se planejar junto ao contador para ver qual a alternativa mais vantajosa financeiramente e a forma de se fazer. Isto porque, até o ano de 2018, todos os produtores rurais tinham como obrigação…

O STF, a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil do dano ambiental e a súmula 623 do STJ
17/09/2020 08:00No dia 24 de junho do corrente ano, foi publicado o acórdão do Recurso Extraordinário nº 654.833, através do qual, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. Após a publicação de citado acórdão, a comunidade jurídica se viu assustada ao imaginar…

DITR 2020 – Declaração Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural (ITR)
08/09/2020 08:00Através da Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 21 de Julho de 2020, a Secretaria da Receita Federal dispôs o prazo, a forma e o procedimento para entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) do exercício 2020, requisito obrigatório para manter devidamente regularizada a propriedade rural. Está obrigada a apresentar a DITR…

A hora é agora: aceiro limpo já!
10/08/2020 08:50Caro produtor rural, entramos no período de seca – o mais crítico do ano em relação a focos de incêndio. Atualmente, a Portaria da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA nº 16, de 1º de setembro de 2017, é a principal regulamentação sobre aceiros no Estado de São Paulo, além disso, a referida portaria estabelece…

A “queda” da MP 910/2019 e o seu reflexo no procedimento de georreferenciamento de imóvel rural
17/07/2020 08:35Em 21 de maio do 2020, foi publicado no Diário Oficial da União, a perda de vigência da MP 910, de 10 de dezembro de 2019, conforme Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 36, de 2020, significando, dentre outros assuntos que aqui não serão abordados, a volta da obrigatoriedade dos proprietários…

Paisagismo sustentável – o que é?
08/07/2020 08:46Caro leitor, hoje o destaque será a respeito de um assunto diferente do que estou acostumado. Abordarei um pouco sobre o que é paisagismo sustentável. Parece um pouco óbvio, mas não, não é! Quem vem acompanhando a Revista Canavieiros nos últimos meses pode ler e conhecer mais sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela…

Incêndios em áreas canavieiras – diretrizes a serem adotadas pelos produtores
12/06/2020 13:55Como sabido e legislado há tempos, para que se impute responsabilidade ambiental em âmbito administrativo a alguém por eventual dano, no caso incêndio rural, necessário se faz a prova cabal da existência do nexo de causalidade entre sua conduta e o dano, conduta esta omissiva ou comissiva. Tal necessidade advém do comando legal estatuído no…