Plano Integrado

Costumeiramente, de fevereiro a março, a Canaoeste oferece os serviços: PEQ (Plano de Eliminação de Queima) e o Protocolo Agroambiental. A partir deste ano, 2019, a Canaoeste realizará o Plano Integrado para os Associados, que abrange:

1 – PEQ – Requerimentos de Autorização de Queima Controlada da Palha de Cana-de-Açúcar ou Declaração de não-queima;
2 – Protocolo AgroambientalEtanol Mais Verde;
3 – PAM – Plano de Auxílio Mútuo;
4 – Monitoramento de incêndio 24h via satélite,
5 – Elaboração do mapa de risco.

Veja nos quadros seguintes o que engloba este plano:

1 e 2 – Requerimento de Autorização de Queima Controlada da Palha de Cana-de-Açúcar ou Declaração de não-queima e Protocolo Agroambiental – Etanol Mais Verde

É obrigatória a realização do PEQ, pois a “declaração de não-queima” servirá de prova para eventuais discussões judiciais. Esta é, inclusive, uma orientação da Secretaria do Meio Ambiente.


O PROTOCOLO ETANOL VERDE foi firmado inicialmente em 2007 pela Orplana, Cetesb, Unica, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento. O Protocolo antecipou o prazo do uso do fogo como método despalhador da cana-de-açúcar pré-colheita, além de criar outras obrigações de caráter socioambiental.

Documentos:

  • CPF e RG (próprio e do cônjuge),
  • Comprovante de residência,
  • Endereço de e-mail (se tiver),
  • Cadesp (contém CNPJ e IE),
  • Matrícula(s) da(s) propriedade(s),
  • CCIR,
  • ITR
  • Mapa da propriedade elaborado pela Canaoeste ou pela unidade industrial contendo talhões com variedade, área e corte.

Foi regulamentado através da Portaria da CFA nº 16, de 01/09/2017, alguns critérios objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, para ocorrências de incêndios em canaviais de autorias desconhecidas. Um dos critérios é a participação no Protocolo Etanol Mais Verde, assim, o produtor terá um ponto na planilha da Operação Corta Fogo.

Saiba mais sobre a Portaria da CFA:

A CFA – Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, regulamentou através da Portaria CFA nº 16, de 1º de setembro de 2017, 14 Critérios onde foi definido os objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, exclusivamente para as ocorrências de incêndios canavieiros de autorias desconhecidas

O nexo causal será estabelecido nos casos em que os 14 critérios definidos pela Portaria forem verificados “in loco” pelo agente fiscalizador. Se o produtor rural teve seu canavial atingido por um incêndio e não alcançou a pontuação mínima de 16 (dezesseis) pontos, a autuação será aplicada.

3 – Plano de Auxílio Mútuo

Documento feito em conjunto com os demais associados da entidade, para tornar claras as ações solidárias de prevenção e combate a incêndios. O PAM tem natureza preventiva, apesar de descrever também as ações imediatas para combater e debelar incêndios em canaviais.

Você pode aderir ao PAM como “existente e operacionalizado” somando três pontos na Planilha da Polícia Ambiental.

Documentos:

  • Perímetro(s) da(s) propriedade(s) via e-mail,
  • Pen drive ou CD (nos formatos digitais: kml, shapefile, kmz, dwg). Se a Canaoeste elaborou seu(s) CAR(s), não precisa enviar o(s) arquivo(s).
  • Identificação dos veículos utilizados para combate a incêndio (caminhão bombeiro, caminhão tanque, trator com tanque acoplado, etc.), trazer documento e foto do veículo (se o veículo for monitorado via satélite, nos avise e traga o documento que comprove)
  • Identificação dos condutores dos veículos (RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, habilitação e telefone).
  • Programação das colheitas.
  • Contatos disponíveis (telefones, etc.) próprios e das usinas que recebem sua cana-de-açúcar e dos demais proprietários rurais que normalmente auxiliam em eventuais incêndios.

4 – Monitoramento de incêndio via satélite

Você faz parte da primeira associação no Brasil a oferecer o monitoramento 24h via satélite da sua lavoura, uma tecnologia capaz de detectar focos de incêndios em lavouras canavieiras.
O objetivo do monitoramento é unir esforços para a prevenção de incêndios de forma constante. Quando detectado o foco, é feito o acionamento imediato das brigadas de combate para debelar o foco o mais rápido possível, impedindo que o mesmo atinja áreas de cana-de-açúcar e, principalmente área de preservação permanente, reserva legal, etc. O associado que possui o monitoramento 24h é beneficiado com um ponto, segundo a Portaria.

Documentos:

  • Telefones de contato diurno e noturno (ligaremos em caso de incêndio),
  • Os mesmos do item 3.

5 – Elaboração do mapa de risco

O mapa da propriedade rural deverá conter os pontos críticos de incêndio, permitindo ao responsável pelo canavial estabelecer um cronograma para adoção de medidas cautelares contra incêndio a curto, médio e longo prazo. O mapeamento demonstra preocupação com o potencial risco incendiário que sua lavoura impõe aos bens ambientais e de outros. O mapa soma um ponto na Planilha dos Critérios.