De 23 de janeiro a 23 de março, a equipe da Canaoeste se mobilizará para elaborar o Plano Integrado dos Associados. Agende seu horário de atendimento.

Sua visita em nosso escritório será necessária para atender as exigências legais e governamentais, que abrangem:

                1 – PEQ –Plano de Eliminação de Queima/Declaração de não-queima;

                2 – Protocolo agroambiental – Etanol Mais Verde;

                3 – PAM – Plano de Auxílio Mútuo de Prevenção e Combate à Incêndios;

                4 – Monitoramento de incêndio 24h via satélite,

                5 – Elaboração do mapa de risco.

Base Legal:  Lei n. 10.547/2000, Portaria CFA nº 16, de 1º de setembro de 2017; Protocolo Etanol Mais Verde.

O fornecedor de cana deve respeitar as normas determinadas na legislação acima, compiladas basicamente em 14 critérios objetivos, para prevenir e combater incêndios e não ser autuado quando ocorrer.

A Canaoeste auxilia o fornecedor de cana que, através do Plano Integrado acima, demonstra que está cumprindo a norma para não ser autuado e, para facilitar a sua compreensão, fez uma cartilha explicativa baseada na Portaria da CFA nº 16, de 1º/09/2017 (imagem ao lado). Peça já a sua ou baixe no site da Canaoeste!

Para tanto, dirija-se à Canaoeste para que esta possa realizar o seu Plano Integrado da safra 2023/2024, atendendo, assim, as exigências legais e governamentais, bastando levar os documentos e comprovantes a seguir (apresentar a via original e o xerox):

• CPF e RG (próprio e do cônjuge)
• Comprovante de residência
• Endereço de e-mail (se tiver)
• Cadesp (contém CNPJ e IE), matrícula(s) da(s) propriedade(s)
• CCIR
• ITR
• Mapa da propriedade elaborado pela Canaoeste ou pela unidade industrial contendo talhões com variedade, área e corte.
• Perímetro(s) da(s) propriedade(s) via e-mail, pen drive ou CD (nos formatos digitais: kml, shapefile, kmz, dwg). Se a Canaoeste elaborou seu(s) CAR(s), não precisa enviar o(s) arquivo(s)
• Identificação dos veículos utilizados para combate a incêndio (caminhão bombeiro, caminhão tanque, trator com tanque acoplado, etc.), trazer documento e foto do veículo (se o veículo for monitorado via satélite, nos avise e traga o documento que comprove)
• Identificação dos condutores dos veículos (RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, habilitação e telefone)
• Programação das colheitas
• Contatos disponíveis (telefones, etc.) próprios e das usinas que recebem sua cana-de-açúcar e dos demais proprietários rurais que normalmente auxiliam em eventuais incêndios
• Telefones de contato diurno e noturno (ligaremos em caso de incêndio)

Trazendo todos os documentos acima, o associado terá a sua disposição todos esses serviços de uma só vez:

1–Plano de Eliminação de Queima/Declaração de não-queima

É obrigatória a realização do PEQ, pois a “declaração de não-queima” servirá de prova para eventuais discussões judiciais. Esta é, inclusive, uma orientação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

2 – Protocolo agroambiental – Etanol Mais Verde

Adesão ao referido protocolo, demonstrando preocupação com a sustentabilidade de sua produção e atendendo às exigências governamentais, sendo reconhecido, ainda, como critério da prevenção e combate aos incêndios (1 ponto na Planilha da Polícia Ambiental).

3 – Plano de Auxílio Mútuo

Documento feito em conjunto com os demais associados da entidade, para tornar claras as ações de prevenção e combate à incêndios, tendo garantido, com isso, pontuação (3 pontos) na Planilha da Polícia Ambiental no momento da fiscalização.

Participe do grupo de WhatsApp PAM da sua região. Neste grupo você pode compartilhar apenas os focos de incêndios avistados e organizar em conjunto com os demais associados a melhor forma de combate.

4 – Monitoramento de incêndio via satélite

Você faz parte da primeira associação no Brasil que oferece o monitoramento 24h via satélite da sua lavoura, uma tecnologia que detecta focos de incêndios em lavouras canavieiras próprias e também as próximas, inclusive com a direção do vento, garantindo, assim, mais pontuação na Planilha da Polícia Ambiental (1 ponto).

5 – Elaboração do mapa de risco

O mapa da propriedade rural deverá conter os pontos críticos históricos de incêndio, permitindo ao responsável pelo canavial estabelecer um cronograma para adoção de medidas cautelares contra incêndio a curto, médio e longo prazo. O mapeamento demonstra preocupação com o potencial risco incendiário que sua lavoura impõe aos bens ambientais e de outros, garantindo mais 1 Ponto na Planilha da Polícia Ambiental.

Importante!

O período para a entrega dos documentos é de 23/01/2023 a 23/03/2023.

Para mais informações, entre em contato com o escritório mais próximo ou na matriz. Acompanhe as novidades pela Revista Canavieiros. A Equipe da Canaoeste está sempre pronta para recebê-lo(a)! Sinta-se bem-vindo(a)!