Canaoeste - Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo

Penas e impunidade

11/12/2009

Manoel Carlos de Azevedo Ortolan*

Na última quarta-feira foi comemorado o Dia Mundial de Combate à Corrupção. O presidente Lula, cujo governo já sofreu várias baixas por conta de escândalos como o do mensalão, enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei transformando a corrupção em crime hediondo. A corrupção cometida por autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis passaria a ser inafiançável.

O projeto amplia as penas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculado (uso de cargo público em benefício próprio), hoje de dois a 12 anos, e concussão (extorsão praticada por funcionário público), hoje de dois a oito anos, para oito a 16 anos. Segundo o presidente Lula, se a punição não for aumentada “vamos continuar enchendo as cadeias de pobres” e que “às vezes, ela está dentro da tua casa e você não sabe”.

É até louvável aumentar as penalidades para produzir a sensação de que o crime não compensa. No entanto, alguém se lembra de algum envolvido nos escândalos mais famosos de corrupção que tenha sido condenado e cumpre pena na cadeia? Não me lembro de nenhum. O juiz Nicolau, por exemplo, que desviou milhões da construção de um prédio da Justiça do Trabalho, em São Paulo, cumpre prisão domiciliar.

Os primeiros condenados no processo do mensalão foram prestar serviços à comunidade. Muitos dos parlamentares envolvidos retornaram ao Congresso Nacional. E o caso mais recente de corrupção, no Distrito Federal, é emblemático: o governador José Roberto Arruda é o mesmo que renunciou ao mandato, em 2001, porque fatalmente seria cassado por ter fraudado o painel de votação do Senado. Cinco anos depois, foi eleito governador.

A psicóloga social Sandra Jovchelovitch, da London School of Economics, do Reino Unido, em entrevista à Folha de S. Paulo na última segunda-feira, destaca pontos bastante realistas sobre a reação da sociedade brasileira frente a esses episódios. Segundo ela, a corrupção no Brasil é um problema sistêmico e os escândalos se sucedem porque “há uma mistura de impunidade e identificação, uma certa conivência com a corrupção”. No entanto, a corrupção e o uso do espaço público pelo interesse privado não são um privilégio brasileiro. Mas há diferenças.

No Reino Unido, onde houve um recente escândalo de corrupção, de uso indevido de dinheiro público, em menos de dois meses, havia caído o porta-voz da "House of Commons" (espécie de Câmara dos Deputados) e todo o Parlamento havia sido reformado. “No caso britânico, a opinião pública exige respostas, e o Estado pune os corruptos: tem gente que vai pra cadeia, outros sofrem ostracismo político e os que restaram mudam as leis para evitar novos episódios. Além disso, os demais Poderes se mostram de fato independentes e agem com rapidez.”, ela conta.

Moral da história: a sociedade precisa exigir respostas e não adianta somente aumentar as penas. É preciso, antes de tudo, combater a impunidade. E isso é uma cruzada que deve ser assumida pela sociedade organizada e por cada cidadão individualmente. Não adianta esperarmos passivamente por ações do governo ou do Legislativo porque elas não virão na medida em que desejamos. Virão na medida em que a classe política permitir. E ficar calado diante disso, achando que “isso nunca vai mudar” ou que “é assim mesmo” é uma forma de aceitar a corrupção. E isso o cidadão de bem não pode fazer de jeito nenhum.

*Presidente da Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo)